O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (PNSINASE) 2026-2036, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e publicado no Diário Oficial da União em 24 de junho, estabelece novas diretrizes para o atendimento de adolescentes transgêneros no sistema socioeducativo brasileiro[1][5].
O documento, que entrou em vigor na mesma data de sua publicação, recomenda que Estados e municípios adotem políticas voltadas à identidade de gênero no atendimento a menores infratores e tratem adolescentes transgêneros como público prioritário[1][5].
O plano foi aprovado durante a 345ª Assembleia Ordinária do Conanda e estabelece diretrizes, metas e estratégias para o aprimoramento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com foco na garantia de direitos, promoção da cidadania e qualificação dos serviços ofertados[1].
Entre as medidas previstas, o plano inclui regras específicas para o atendimento de adolescentes trans e treinamento de profissionais do sistema sobre diversidade de gênero[5].
O documento nasce do diálogo, da escuta e da participação de adolescentes, jovens e famílias, conforme destacado em fontes oficiais[3].