Justiça determina explicações sobre terceirização de escolas em São Paulo
A Justiça estadual decidiu nesta quinta-feira (23/7) que a Prefeitura de São Paulo deve explicar em 72 horas o edital que visa terceirizar a gestão de três unidades escolares municipais. A decisão foi tomada após denúncias feitas pelos vereadores Celso Giannazi, Carlos Giannazi e pela deputada federal Luciene Cavalcante.
São Paulo (SP) - O edital propõe uma parceria com organizações da sociedade civil (OSCs) para administrar as escolas por cinco anos, mas a gestão permanece sob o controle público. Segundo os autores do pedido, esse modelo pode violar princípios democráticos e contém possíveis irregularidades.
O que muda na gestão das escolas?
Em notinha oficial, a Secretaria Municipal de Educação (SME) reafirma que as unidades continuarão sendo públicas e gratuitas. No entanto, passariam a ser administradas por OSCs sem fins lucrativos, escolhidas através do chamamento público.
O processo legal
Diferente da decisão anterior sobre a creche infantil envolvendo o ato de um bebê ficar preso e morrer em uma unidade pública municipal na capital paulista, esta situação chega à fase de apresentação de esclarecimentos. O Ministério Público deve emitir seu parecer após ouvir as partes interessadas.
Perguntas Frequentes
Por que a Prefeitura terá 72 horas para se explicar?
A Justiça determinou temporariamente que a prefeitura apresente esclarecimentos sobre o edital, garanta os direitos ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer decisão final.
Caso seja suspenso, quais seriam as consequências?
Se a justificativa for aceita, a prefeitura deve suspender o edital temporariamente enquanto se aguarda o parecer do Ministério Público sobre a viabilidade e regularidade.