Reforma Tributária Puxa Doações de Imóveis para Herdeiros
A Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, impulsionou um aumento notável no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), foram registradas 185.861 escrituras públicas em 2025 – um crescimento significativo de 59% em relação a 2020.
Para especialistas, essa “corrida” reflete uma crescente busca das famílias para antecipar a transferência do patrimônio antes da implementação das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Por que fazer agora?
Com a Reforma Tributária, quanto maior for o valor do bem, maiores serão as alíquotas do ITCMD, podendo chegar ao máximo de 8%. Em São Paulo, por exemplo, os projetos de lei em discussão prevêem reduzir a alíquota progressiva atualmente cobrada.
Próximos passos
A espera pela entrada gradual em vigor da Reforma Tributária está provocando um aumento constante na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial. O planejamento suporta tanto a doação direta a descendentes quanto integralização de ativos.
Efetividade e cautela
É importante definir os termos gerais do acordo de transmissão dos bens, pois antecipar as doações pode acarretar problemas futuros. O advogado Matheus Piconez alerta que há riscos ao agir impulsivamente: se você antecipa a doação para o único imóvel sem estabelecer direitos de moradia, poderá depender da boa vontade dos herdeiros.
Perguntas Frequentes
Qual é a mudança principal da Reforma Tributária?
A base de cálculo do ITCMD passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial.
Como agir para antecipar a sucessão patrimonial?
É necessário planejar a transmissão com cuidado. O interessado deve verificar se dispõe dos recursos necessários para honrar despesas imediatas, já que a doação não elimina a obrigação de pagamentos.
Qual é o prazo até a nova lei valer integralmente?
A Reforma Tributária tem entrado em vigor gradualmente. O cronograma varia entre os estados e DF.