Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos
A prefeitura do Rio de Janeiro tomou uma importante medida para proteger a população, especialmente os menores de idade. Nesta segunda-feira (13), publicou um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas (bets) em locais públicos da cidade.
A decisão atinge diversos tipos de espaços, incluindo publicidade exterior e mobiliário urbano. Para garantir a conformidade das empresas com a nova lei, a responsabilidade pela fiscalização ficará nas mãos da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF).
Espelhos e sinalizações
Dentro do decreto, os locais onde podem ser publicadas essas apostas também são regulamentados. As empresas não poderão utilizar espelhos ou sinalizações que possam transmitir as suas ofertas para espaços públicos.
Justificativa e proteção
Ajustada a proposta do governo, a justificativa da lei é clara: reduzir a exposição indevida à publicidade de apostas. A preocupação particular é com crianças e jovens, que se encontram expostos a uma quantidade maior dessas informações sem orientações claras sobre riscos.
Fiscalização intransigente
A CLF será responsável por acompanhar as alterações necessárias nas publicidades localizadas nos espaços controlados pelo município. Caso seja descoberta uma publicidade irregular, os infratores enfrentarão multas previstas na legislação municipal.
Perguntas Frequentes
Fiscalização imediatamente após nova lei?
Sim, a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) já está agindo para garantir a retirada das publicidades irregulares, além da aplicação das sanções previstas na legislação municipal.
A proibição impactará empresas que anunciam online?
Não. A regra se aplica apenas aos espaços físicos públicos sob a gestão do município. As publicidades em sites e redes sociais não estão incluídas nessa medida.
Quem fiscalizará as ruas para o cumprimento da lei?
A CLF será a responsável por monitorar os locais públicos, garantindo que os limites impostos pela nova lei sejam respeitados e as multas sejam aplicadas em caso de descumprimento.