O PL 278/2026, à espera da sanção presidencial, promete zerar impostos na importação de componentes para data centers, visando fortalecer a infraestrutura digital brasileira.

O Senado Federal deu um passo significativo para o avanço da infraestrutura tecnológica no Brasil ao aprovar, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 278/2026. A proposta institui um regime tributário especial para incentivar a instalação de data centers no país, estruturas cruciais para a economia digital.

Os data centers são complexos físicos que abrigam milhares de computadores e servidores, responsáveis por armazenar, processar e distribuir vastos volumes de dados. Eles são a espinha dorsal de aplicações digitais e plataformas, incluindo sistemas de inteligência artificial (IA) e o armazenamento em nuvem das grandes empresas de tecnologia.

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, o texto segue agora para a sanção do presidente da República. A medida busca desonerar a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação, substituindo uma medida provisória anterior que havia perdido a validade.

Desoneração e Fortalecimento da Infraestrutura Digital

A essência do PL 278/2026, também conhecido como PL do Redata (Regime Especial para Serviços de Data Center), é zerar impostos federais sobre a importação de equipamentos e componentes eletrônicos. Essa isenção fiscal visa especificamente os itens destinados à montagem e operação de data centers em território nacional.

Segundo o relator da proposta no Senado, senador Cid Gomes (PDT-CE), o objetivo principal é “desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”. A fala do senador reforça a importância estratégica da medida para o desenvolvimento tecnológico do Brasil.

Este novo projeto substitui uma medida provisória que previa a criação do Redata, mas que perdeu a validade em fevereiro. Com a aprovação do PL, o Brasil busca atrair investimentos e se posicionar de forma mais competitiva no cenário global de processamento e armazenamento de dados.

Contrapartidas Ambientais e de Investimento Nacional

Para usufruir dos benefícios fiscais, as empresas de data centers terão que cumprir uma série de exigências. Uma das principais é o compromisso com a sustentabilidade: elas deverão utilizar energia de fonte limpa ou renovável em suas operações.

Além disso, haverá uma demanda por eficiência no uso da água para resfriamento dos equipamentos. As beneficiadas precisarão apresentar um Índice de Eficiência Hídrica (IEH) igual ou inferior a 0,05 litro/kWh, com aferição anual. Essa medida visa mitigar o alto consumo de recursos naturais frequentemente associado a essas estruturas.

O projeto também estabelece que as empresas deverão realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos importados com o benefício fiscal. Adicionalmente, elas terão de reservar 10% dos serviços de seus data centers para atender o mercado interno brasileiro, garantindo o acesso local à infraestrutura.

Impacto Fiscal e o Debate sobre Soberania Digital

A estimativa do governo aponta para uma isenção fiscal significativa. Para este ano, o valor projetado é de cerca de R$ 5,2 bilhões, seguido por R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes. Os dados constam no parecer do projeto na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Contudo, o PL não está isento de críticas. Entidades da sociedade civil expressaram preocupação de que o projeto não foi debatido de forma aprofundada o suficiente. O ponto central é a dúvida sobre sua real capacidade de aumentar a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação.

Em nota, as entidades argumentam que “Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”. A discussão ressalta a complexidade de equilibrar incentivos econômicos com a segurança e autonomia tecnológica do país. Data centers são conhecidos pelo seu elevado consumo de energia e água, o que agrava a preocupação ambiental.

Perguntas Frequentes

O que é o Projeto de Lei 278/2026?

O PL 278/2026 é uma proposta que institui um regime tributário especial para incentivar a instalação e operação de data centers no Brasil. Ele desonera a importação de componentes eletrônicos e de TI, buscando fortalecer a infraestrutura digital do país.

Quais os principais incentivos fiscais para data centers no Brasil?

O projeto prevê a zero de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados exclusivamente à instalação e manutenção de data centers. Isso visa reduzir custos e atrair investimentos para o setor.

Quais são as contrapartidas exigidas das empresas beneficiadas pelo PL do Redata?

As empresas devem usar energia limpa ou renovável, manter um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh, investir 2% do valor dos produtos beneficiados no país e reservar 10% dos serviços para o mercado interno.

Qual o impacto fiscal estimado com a aprovação deste projeto?

A estimativa do governo é de uma isenção de R$ 5,2 bilhões ainda neste ano, seguida por R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. Esses valores representam o custo dos benefícios fiscais concedidos.

O projeto sobre data centers é alvo de alguma crítica?

Sim, entidades da sociedade civil criticam a proposta por considerarem que ela não foi suficientemente debatida e pode não garantir a soberania digital do Brasil. Há preocupações sobre a dependência externa e o alto consumo de recursos naturais pelos data centers.