A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (18) para **manter as condenações dos cinco acusados** de participação no assassinato da vereadora **Marielle Franco** e do motorista **Anderson Gomes**, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro[1][3]. Até o momento, o placar da votação é de **3 votos a 0 contra os recursos** apresentados pelas defesas, com a votação virtual encerrada nesta sexta-feira (19) e a aguarda do voto da ministra Cármen Lúcia[1][3].
Com o placar desfavorável, foram confirmadas as condenações de: **Domingos Brazão**, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; **Chiquinho Brazão**, ex-deputado federal (que está em prisão domiciliar por questões de saúde); **Rivaldo Barbosa**, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; **Ronald de Paula**, major da Polícia Militar; e **Robson Calixto**, ex-policial militar[1][3]. Todos já estão presos, exceto Chiquinho Brazão[3].
As condenações originais foram proferidas em fevereiro deste ano pela Primeira Turma da Corte[1][3]. Os irmãos **Domingos e Chiquinho Brazão**, reconhecidos como **mandantes do crime**, foram condenados a **76 anos e 3 meses de prisão** cada, além de pagamento de 200 dias-multa e perda de direitos políticos[2]. Rivaldo Barbosa recebeu **18 anos de prisão**; Ronald de Paula, **56 anos**; e Robson Calixto, **9 anos de prisão**[1][3].
Adicionalmente, o STF estabeleceu **indenização de R$ 7 milhões** para reparação de danos morais às famílias das vítimas, sendo R$ 3 milhões para a família de Marielle, R$ 3 milhões para os parentes de Anderson Gomes e R$ 1 milhão para **Fernanda Chaves**, assessora da vereadora que foi alvejada no mesmo atentado e sobreviveu[2][3]. Os condenados também foram responsabilizados por **tentativa de homicídio** de Fernanda Chaves e por participação em **organização criminosa armada**, com atividades comprovadas de milícias como extorsão, ameaças e exploração de serviços ilegais[2].
O trabalho político de Marielle Franco contrariava diretamente os interesses econômicos dos irmãos Brazão, que comandavam um esquema de **grilagem de terras e loteamentos irregulares** em áreas do Rio de Janeiro controladas por grupos armados[2]. Com a decisão, os réus **perdem os cargos públicos**, ficam **inelegíveis** e **perdem os direitos políticos**[2].