O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou uma articulação nos bastidores para tentar reverter a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou o retorno imediato à Polícia Federal (PF) de delegados federais cedidos ao tribunal[1][4]. A ofensiva, capitaneada por ministros da cúpula do STJ, envolve interlocução direta com o Ministério da Justiça, órgão responsável por executar a diretriz presidencial[1][5].
Nas conversas, os ministros do STJ argumentam que os tribunais superiores deveriam receber tratamento diferenciado em relação aos demais órgãos da administração pública atingidos pela medida[1]. A justificativa apresentada é que 10 dos 33 ministros do STJ julgam exclusivamente processos criminais, e que a Corte Especial, principal órgão deliberativo do tribunal, analisa casos dessa natureza[1][7]. Além disso, os delegados cedidos ao tribunal são defendidos por seus gestores como profissionais que desempenham papel importante no apoio técnico à análise de investigações complexas e de processos criminais que tramitam na Corte[1].
A decisão de recolher delegados e agentes cedidos a outros órgãos partiu do Ministério da Justiça, seguindo uma diretriz presidencial de fortalecimento da segurança pública e do combate ao crime organizado[2]. A medida atingiu mais de 50 órgãos da administração pública direta e indireta, federal, estadual e municipal[2]. No STJ, pelo menos quatro delegados da Polícia Federal terão de retornar à corporação[1]. O governo excluiu o Supremo Tribunal Federal (STF) da medida, uma exceção que integra o STJ apontam como relevante durante as negociações com o Ministério da Justiça[1][3]. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) já contestou o argumento oficial do governo sobre o combate ao crime organizado[2].