O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da possível perda de sua patente de capitão reformado do Exército. A decisão manteve o ministro Joseli Camelo como relator do caso, descartando o pedido de suspeição alegado pela defesa.

A defesa do ex-presidente argumentou que o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação de Bolsonaro na trama golpista, o que, segundo eles, inviabilizaria sua continuidade no comando do processo. No entanto, os ministros do STM consideraram que não houve comprometimento ético ou moral que exigiria o afastamento do relator.

Antes da decisão do plenário, o mesmo pedido de suspeição já havia sido rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha. O processo, aberto pelo Ministério Público Militar (MPM) em 3 de fevereiro, busca a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro, com fundamento na Constituição Federal, que prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas quando condenados criminalmente a penas superiores a dois anos de prisão.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. O julgamento no STM não reavalia a condenação criminal ou a pena aplicada, mas analisa se o ex-presidente ainda reúne as condições éticas, morais e profissionais necessárias para permanecer nas Forças Armadas, em especial o "pundonor militar" — termo que descreve o senso de dignidade e respeito à função militar.

Se o STM concluir que Bolsonaro não é digno de permanecer na carreira militar, ele perderá o posto e a patente, o que implica a perda da remuneração militar. Caso a perda da patente seja decretada, o salário será repassado à esposa ou às filhas em forma de pensão, mas a família ainda poderá receber pensão.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, e do almirante Almir Garnier, todos também condenados pelo STF na mesma ação da trama golpista.

Não houve julgamento da perda ou não da patente nesta quarta-feira, apenas a apreciação do pedido de suspeição da defesa. O processo continua em andamento, sem prazo definido para o julgamento final da perda da patente.