A exoneração de um subsecretário do GDF por recusar o bafômetro em viatura oficial destaca a importância da Lei Seca no Distrito Federal e a responsabilidade dos servidores públicos.

O subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do Governo do Distrito Federal (GDF), Rodrigo Moreira Freitas, recusou-se a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz do Departamento de Trânsito (Detran) enquanto dirigia uma viatura oficial.

A infração ocorreu em 22 de janeiro, por volta das 23h30, na altura do Buraco do Tatu, no Plano Piloto. O servidor foi autuado por infração gravíssima, resultando em sete pontos na carteira e multa de R$ 2.934,70.

Após o contato da imprensa para esclarecimentos, a Sedes anunciou a exoneração de Rodrigo Moreira Freitas do cargo. O ato oficial deve ser publicado no Diário Oficial, conforme informação divulgada por Metrópoles – Distrito Federal.

Detalhes da Exoneração e Responsabilidade

Rodrigo Moreira Freitas havia sido nomeado na gestão do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB), em agosto de 2020. A decisão pela sua exoneração, que deve constar no Diário Oficial desta sexta-feira (3/7), foi anunciada seis meses após o incidente, reforçando o compromisso com a transparência.

Apesar da recusa ao bafômetro, o subsecretário realizou o pagamento da multa de R$ 2.934,70 com recursos particulares. Este procedimento está alinhado com o Decreto nº 47.091 de 2025, que define claramente a responsabilidade do condutor em infrações com veículos oficiais do GDF.

O decreto estabelece: “As infrações de trânsito, praticadas na condução de veículos oficiais ou locados, serão de responsabilidade do respectivo condutor, bem como o pagamento das multas e outras penalidades previstas em lei.”

Além da penalidade financeira, Rodrigo Moreira Freitas foi descredenciado da lista de condutores de carros oficiais. Isso significa que ele não possui mais autorização para dirigir viaturas do governo, uma medida que reforça as consequências administrativas de sua conduta no Distrito Federal.

Posicionamento Oficial da Sedes sobre o Servidor

Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) esclareceu que Rodrigo Moreira Freitas é servidor efetivo da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF, nomeado na gestão anterior como Subsecretário de Governança, Inovação e Educação Permanente. A pasta indicou que a atual gestão não realizou nova nomeação para o cargo.

A Sedes informou que o ocorrido remonta a aproximadamente seis meses e que, após apuração interna, foi confirmado que a multa administrativa aplicada foi quitada integralmente pelo próprio servidor, com recursos particulares, não havendo qualquer prejuízo ao erário.

A nota oficial da Sedes conclui, afirmando que “o servidor solicitou a sua exoneração para que haja ampla transparência na apuração dos fatos”, destacando a proatividade do ex-subsecretário em relação à elucidação do caso.

Cenário da Lei Seca e Fiscalização no DF

O incidente envolvendo o ex-subsecretário ocorre em um contexto de rigorosa aplicação da Lei Seca no Distrito Federal. A recusa ao bafômetro é uma infração gravíssima, que tem impactos significativos na segurança viária e na carteira de motoristas.

Dados recentes do Detran-DF indicam que a recusa ao teste do bafômetro levou 1,2 mil motoristas do DF a perder a habilitação. Além disso, a Lei Seca, que completou 18 anos de existência, resulta na autuação de cerca de 80 motoristas por dia na capital, sublinhando a intensidade da fiscalização.

Perguntas Frequentes

Quem é Rodrigo Moreira Freitas?

Rodrigo Moreira Freitas é um servidor efetivo da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal. Ele ocupava o cargo de Subsecretário de Governança, Inovação e Educação Permanente na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do GDF e foi nomeado na gestão anterior do ex-governador Ibaneis Rocha.

Por que Rodrigo Moreira Freitas foi exonerado?

Ele foi exonerado do cargo de subsecretário após se recusar a fazer o teste do bafômetro em uma blitz do Detran, enquanto dirigia uma viatura oficial do GDF em 22 de janeiro. A exoneração foi anunciada pela Sedes após a repercussão do caso na imprensa.

Qual a responsabilidade do condutor em veículos oficiais do GDF?

Conforme o Decreto nº 47.091 de 2025, as infrações de trânsito cometidas na condução de veículos oficiais ou locados são de responsabilidade direta do respectivo condutor. Isso inclui o pagamento das multas e o cumprimento de outras penalidades previstas em lei, como a perda de pontos na CNH.

Quais as consequências da recusa ao bafômetro no Distrito Federal?

A recusa ao teste do bafômetro é considerada uma infração gravíssima, resultando em sete pontos na carteira e multa de R$ 2.934,70. Além disso, pode levar à perda da habilitação, como ocorreu com 1,2 mil motoristas no DF recentemente, e o descredenciamento para conduzir veículos oficiais.