Supersalários em tribunais sobrestados apesar da limitação STF

Supersalários em tribunais sobrestados apesar da limitação STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os 'penduricalhos' da magistratura não parecia bater boca com muitos tribunais de Justiça estaduais, que continuam pagando salários acima do teto constitucional. Conforme informação divulgada por Revista Oeste – Política.

Um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará recebeu mais de R$ 1 milhão em maio, enquanto uma juíza do TJDFT ganhou R$ 495 mil, impulsionados por indenizações de férias. Este sobressalto salarial vem na contramão da decisão do STF que proibiu benefícios como auxílio-alimentação e indenização por acervo processual.

Tribunais estaduais ignorantes

O levantamento da CNN com base nos dados do Portal de Remuneração da Magistratura revela que, apesar das restrições estabelecidas pelo Supremo, tribunais como o TJPA e TJDFT ainda pagam supersalários, os 'supersalários', superando o teto constitucional estipulado pela Corte em R$ 78.500.

Benefícios indevidos

A decisão do STF, que já estava em vigor quando os respetivos pagamentos foram realizados, proibiu benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual. Além disso, as verbas indenizatórias agora limitadas a 35% do teto constitucional.

Únicas exceções

Dos sete tribunais que já divulgaram os dados de junho ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas o TJPI não registrou remunerações acima do limite estabelecido pelo Supremo. Enquanto isso, o maior pagamento no TJDFT foi R$ 171,7 mil líquidos.

Perguntas Frequentes

Como essas remunerações excedentes são justificadas?

As justificativas variam, mas basicamente o sistema de indenizações compensatórias e reajustes salariais foi subvertido para atingir valores acima do permitido, desafogando as verbas indenizatórias.

Qual a consequência disso?

Caso não se aplique efetivamente o limite legal, pode haver um rombo orçamentário no SUS e nos demais programas sociais, prejudicando diretamente os cidadãos. Além de possíveis movimentos judiciais para restabelecer a lei.

Quais são as medidas previstas?

Apenas após uma mudança legal ou judicial, esses excedentes poderiam ser reduzidos a R$ 78500. Enquanto isso, permanece o desafio de manter a transparência e a conformidade com a Constituição.