A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta terça-feira (30), a tentativa do presidente Donald Trump de restringir o direito à cidadania por nascimento, infligindo uma derrota contundente ao republicano em sua campanha anti-imigração[3]. Os juízes decidiram por 6 votos a 3 manter a garantia constitucional que assegura cidadania americana para quase todas as pessoas nascidas em solo americano, independentemente do status de imigração dos pais[1].

No primeiro dia de seu segundo mandato na Casa Branca, Trump assinou uma ordem executiva que tentava negar a cidadania automática a crianças nascidas de pais em situação irregular ou com vistos temporários[2]. A medida foi bloqueada por tribunais inferiores e, posteriormente, derrubada pela Suprema Corte, que considerou que tais crianças estão "sujeitas à jurisdição" dos Estados Unidos, conforme a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição[1][3].

O parecer foi redigido pelo juiz conservador John Roberts, acompanhado por outros dois magistrados conservadores e pelos três liberais[1]. Roberts afirmou que a regra histórica de "jus soli" (direito de solo) permanece firme, garantindo cidadania a quem nasce no território americano, incluindo filhos de turistas ou imigrantes indocumentados, com exceção apenas de filhos de diplomatas[1][2].

Em um gesto sem precedentes, Trump compareceu pessoalmente à sessão de debates na Suprema Corte em abril, ouvindo a argumentação de seu procurador-geral, John Sauer, mas não permanecendo para ouvir a advogada da ACLU, Cecillia Wang[1]. Wang comemorou a decisão, afirmando que a Corte "reafirma uma promessa americana fundamental: se você nasce aqui, você é um cidadão" e que "um presidente não pode mudar a Constituição por decreto executivo"[1].

O governo de Trump argumentou que a cidadania irrestrita incentiva o "turismo de nascimento", mas a Suprema Corte rejeitou essa definição restrita, citando o precedente histórico de 1898 no caso Wong Kim Ark, que estabeleceu que o nascimento nos EUA é suficiente para cidadania, independentemente da nacionalidade dos pais[1][2]. Esta é a terceira grande derrota de Trump na Suprema Corte em seu segundo mandato, após a derrubada de suas tarifas globais e da tentativa de demitir a diretora do Federal Reserve[3].

Fonte original: Carta Capital – Mundo.