A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (23), que um devoto rastafári cujos dreadlocks, que chegavam até os joelhos, foram cortados à força na prisão não pode processar individualmente funcionários penitenciários estaduais para obter indenização monetária. A decisão, aprovada por 6 votos a 3, reforça a interpretação que a legislação federal não permite reivindicar danos financeiros contra um funcionário estadual processado em caráter pessoal, mesmo quando o Estado reconhece que o tratamento foi "antitético à liberdade religiosa".
Damon Landor, que havia passado quase duas décadas deixando o cabelo crescer, estava cumprindo as últimas três semanas de uma pena de cinco meses por posse de drogas em 2020 quando teve o cabelo cortado. O detento mostrou aos agentes penitenciários uma cópia de uma decisão judicial de 2017 que estabelecia que os rastafáris deveriam poder manter seus dreadlocks conforme suas crenças religiosas. Um agente jogou o documento no lixo e, segundo os registros judiciais, Landor foi algemado a uma cadeira e teve a cabeça raspada.
A Luisiana reconheceu que o tratamento dado a Landor pelos agentes penitenciários foi "antitético à liberdade religiosa" e modificou sua regulamentação sobre a aparência pessoal dos detentos. No entanto, o Estado do sul dos Estados Unidos sustenta que a legislação federal não permite reivindicar indenizações monetárias contra um funcionário estadual processado em caráter pessoal. A Suprema Corte concordou com esse entendimento em uma decisão por 6 votos a 3. Os três juízes liberais do tribunal discordaram.
Um tribunal de apelações condenou o tratamento "escandaloso" recebido por Landor, mas decidiu que ele não tinha o direito de processar funcionários penitenciários individualmente para obter indenizações. Os rastafáris deixam o cabelo crescer, geralmente em forma de dreadlocks, como parte de suas crenças nessa religião originária da Jamaica e popularizada pelo falecido cantor de reggae Bob Marley.