Donald Trump comemora vitória judicial que lhe permite demitir Rebecca Kelly Slaughter, integrante democrata da Comissão Federal de Comércio (FTC), em uma decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos[1][2].
A Suprema Corte, por 6 votos a 3, ampliou o poder do presidente para demitir altos funcionários do governo, colocando a Casa Branca no controle direto de dezenas de agências reguladoras que atuavam de forma independente há décadas[1].
A decisão derruba um precedente de 1935 que estabelecia a base jurídica do moderno Estado administrativo americano, permitindo que Trump remova Slaughter apesar de lei que condiciona a destituição de comissários a motivos específicos previstos em lei[1][2].
O presidente da Suprema Corte, John Roberts**, justificou o voto afirmando que a regra da FTC que exige justa causa viola o princípio da separação dos Poderes, pois a FTC exerce poder executivo e deve estar sob o controle do chefe do Poder Executivo[1].
Roberts escreveu: "A FTC exerce, sem dúvida, poder executivo e, portanto, deve estar sob o controle do chefe do Poder Executivo, em quem esse poder está investido. Disso decorre que Slaughter exercia suas funções na FTC como subordinada do presidente — e que o presidente tinha o direito de encerrar antecipadamente seu mandato"[1].
Em voto divergente, a ministra Sonia Sotomayor afirmou que a maioria da Corte abandonou a doutrina de respeito aos precedentes judiciais[1].
Fonte original: Metrópoles – Mundo.