O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a Câmara dos Deputados por suspeitas de irregularidades em pagamentos milionários de horas extras a servidores de direção. A representação foi protocolada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, exigindo investigação imediata do caso[1][3].

A denúncia preliminar revela que um grupo de 13 servidores concursados em altos postos da Câmara acumulou R$ 9,3 milhões apenas em horas extras desde 2016, em valores corrigidos pela inflação[5][7]. Segundo a investigação, esses servidores de direção frequentemente receberam ganhos extraordinários mensais, frequentemente acima de R$ 20 mil ou até R$ 30 mil[5].

Um dos casos mais emblemáticos é o do diretor-geral Guilherme Brandão, que teria realizado mais de 500 horas extras no ano passado, ultrapassando drasticamente o limite legal anual de 220 horas[2]. Em março do ano passado, ele recebeu R$ 34.000 apenas em horas extras[2]. Outro caso envolve um advogado adjunto que teria trabalhado todos os sábados, domingos e feriados de dezembro de 2024 para atingir o valor de horas extras recebido naquele mês[5].

A denúncia aponta que os diretores estavam recebendo horas extras de sábados, domingos e feriados, além de turbinar salários via fraudes no banco de horas[2][5]. A investigação preliminar indica que a 'farra' de horas extras teria ocorrido por dois anos, desde janeiro de 2025, quando Hugo Mota assumiu, com milhões de reais desviados por essas irregularidades[2].

Em resposta, a Câmara dos Deputados nega falhas no sistema biométrico[3]. No entanto, em auditoria anterior, o TCU já identificou irregularidades que correspondem a 18% do valor total da folha da Câmara, equivalente a R$ 517 milhões por ano, incluindo acumulação ilegal de cargos e incompatibilidade de jornadas[6].

O TCU determinou que a administração da Câmara providencie a regularização dos casos de remuneração acima do limite constitucional, com o volume total fiscalizado de R$ 2,7 bilhões[6]. A investigação atual do Ministério Público junto ao TCU agora focará especificamente na suspeita de fraudes no banco de horas que beneficiaram financeiramente a cúpula da Câmara[2].

Esta denúncia expõe privilégios na cúpula da Câmara e manobras de diretores para dobrar o limite legal de horas extras, colocando em xeque a transparência dos pagamentos milionários realizados pela Casa[4][9].