O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou, nesta segunda-feira (29), a condenação do ativista Andrei Castro por um vídeo que criticava o ex-governador Rui Costa (PT) sobre a compra de respiradores durante a pandemia. A decisão do plenário do tribunal impôs uma multa de R$ 5 mil e determinou a remoção definitiva do conteúdo[3].
No vídeo alvo da ação, Castro citou a negociação de respiradores e vacinas feita pelo Consórcio Nordeste em nome dos estados da região durante a crise sanitária. A aquisição de equipamentos tornou-se alvo de investigações após o pagamento antecipado de cerca de R$ 50 milhões a uma empresa que não entregou os equipamentos[1].
O processo foi movido pelo diretório estadual do Avante, que alegou que o ativista utilizou uma reportagem do site InfoMoney para atribuir a Rui Costa afirmações que não constavam na publicação original. O partido considerou a prática como propaganda eleitoral antecipada negativa — crítica ilegal a um pré-candidato[1].
A decisão do TRE-BA contrariou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que havia defendido a rejeição da ação. Além da multa e remoção do vídeo, o tribunal reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada decorrente da utilização de estruturas estatais[1].
Fonte: Revista Oeste – Política.