TRE-SP Decide: Republicanos Perde Ação contra Boneco de Urna LGBT+
Na última decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) classificou como genérica a propaganda promovida durante a 30ª Parada do Orgulho LGBT+ no Parque São Caetano. A Associação do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP) e o Instituto Plena Cidadania colocaram banners e um boneco inflável em forma de urna eletrônica.
Em seus argumentos, Republicanos alegava propaganda antecipada dissimulada, uso indevido do bem comum e desonima entre futuros candidatos. Para a juíza Domitila Manssurd, 'não há elemento central explícito de voto em favor de um beneficiário específico,' classificando as frases como genéricas que incentivam participação política.
Propaganda genérica
A APOLGBT-SP e a Plena Cidadania usaram expressões como 'Vote LGBT'. 2026', com o objetivo de promover representatividade e luta na comunidade LGBTQ+.' A juíza destacou que as frases usadas não são directamente ligadas a um candidato específico.
Repercussão
A parada do Orgulho LGBT+ desfilou em junho deste ano com o tema 'Parada SP 30 anos: A rua convoca, a urna confirma'. O evento contou com a presença de cerca de 600.000 pessoas e nenhuma autoridade municipal ou estadual participou do momento.
Perguntas Frequentes
Existe um prazo específico para propaganda eleitoral na cidade?
A lei estabelece que a propaganda só pode ocorrer 45 dias antes das eleições. Em São Paulo, isso significa que o uso de urnas infláveis deveria ter sido evitado desde o final março.
E essa decisão interfere em futuros eventos na cidade?
Sim, ela reforça a importância do cumprimento da lei para eventos e promotorias. Qualquer atividade que possa ser interpretada como pré-eleitoral deve seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas.