Medida visa conter o "turismo de parto" após derrota anterior na Suprema Corte, levantando questões sobre a 14ª Emenda da Constituição americana.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois novos decretos com o objetivo de restringir a cidadania por direito de nascimento no país. A iniciativa representa uma nova tentativa do governo republicano de combater a imigração e, principalmente, o que a Casa Branca classifica como "turismo de parto".

Essa ação ocorre após a Suprema Corte ter rejeitado uma proposta anterior de Trump sobre o tema em 30 de junho. Apesar de ter solicitado ao Congresso que agisse, o presidente optou por assinar decretos, que são diretrizes políticas, mas não possuem o mesmo peso jurídico de uma lei aprovada.

As novas medidas buscam ampliar o leque de pessoas consideradas inelegíveis para a cidadania automática ao nascer em solo americano, focando especialmente em estrangeiras grávidas que viajam aos EUA com o propósito de dar à luz, e devem ser alvo de contestações judiciais.

Restrições ao "Turismo de Parto" e Declarações Oficiais

A ofensiva contra o "turismo de parto" tem sido uma das prioridades na agenda de imigração do presidente Trump. Ele e sua equipe argumentam que a prática é uma exploração das leis americanas.

Durante a cerimônia de assinatura no Salão Oval, o assessor da Casa Branca, Stephen Miller, declarou: "Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento".

Em uma análise de 2020, o Centro de Estudos sobre Imigração, que defende a redução da entrada de estrangeiros nos EUA, estimou que entre 20 mil e 25 mil mães entraram no país para o "turismo de parto" no período de um ano, entre 2016 e 2017. Para fins de comparação, o país registrou 3,6 milhões de nascimentos em 2025.

Novas Categorias de Inelegibilidade e Contestações Legais

Os decretos de Trump argumentam que as novas categorias de pessoas não se enquadram nos limites da decisão da Suprema Corte sobre a cidadania por direito de nascimento. Além do "turismo de parto", as medidas também limitam os direitos de crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros nos EUA e de filhos de indivíduos classificados como inimigos estrangeiros.

O presidente Trump expressou seu descontentamento com a decisão anterior da Suprema Corte, afirmando: "Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito do direito de nascimento. Foi por pouco, mas foi uma decisão muito, muito infeliz". Ele criticou a prática, dizendo que "as pessoas estão montando negócios em torno disso" e que "é uma vergonha" que "estão comprando sua entrada, e não vamos deixar isso acontecer".

É esperado que os novos decretos enfrentem desafios legais na Justiça, prolongando o debate sobre a interpretação da cidadania automática.

A Interpretação da 14ª Emenda e a Cidadania por Nascimento

A cidadania por direito de nascimento nos EUA é tradicionalmente garantida pela 14ª Emenda da Constituição, que estipula: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem."

Historicamente, essa emenda tem sido interpretada para assegurar a cidadania a todos os bebês nascidos em solo americano, com exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros ou membros de uma força de ocupação inimiga. Trump, no entanto, questionou a aplicação atual da emenda: "Isso foi feito por um motivo diferente. Foi feito logo após a Guerra Civil. Era para os bebês de escravos, e o que está acontecendo agora?"

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, em uma decisão de 2025, escreveu que os autores da 14ª Emenda "estenderam essa promessa a todas as pessoas nascidas livres no país". Ele acrescentou: "A cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos – de participar livremente de nossa comunidade política. Mantemos essa promessa hoje."

Decretos Anteriores e O Impacto nas Leis Migratórias

Um decreto anterior de Trump, emitido em seu primeiro dia no cargo em 2025, como parte de um conjunto de políticas para reprimir a imigração, já determinava que agências dos EUA não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas no país se nenhum dos pais fosse cidadão norte-americano ou residente permanente legal (portador de green card), excluindo assim bebês de imigrantes ilegais ou temporários.

Embora não haja números oficiais que contabilizem o número exato de estrangeiros que vêm aos EUA explicitamente para dar à luz e obter a cidadania para seus filhos, ou o custo para os contribuintes, já existe uma regulamentação federal implementada em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, que proíbe o uso de vistos temporários de turismo e negócios com o objetivo principal de obter a cidadania para um recém-nascido. Pessoas envolvidas em esquemas de "turismo de parto" podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados.

Perguntas Frequentes

O que é cidadania por direito de nascimento nos EUA?

É o direito de uma pessoa nascida nos Estados Unidos de se tornar cidadão americano automaticamente, conforme a 14ª Emenda da Constituição, com poucas exceções, como filhos de diplomatas estrangeiros.

O que o presidente Trump quer mudar na cidadania por nascimento?

Trump busca restringir essa regra, especialmente para combater o que chama de "turismo de parto", onde estrangeiras viajam para os EUA com o propósito de dar à luz e garantir a cidadania para seus filhos.

Quais são as novas restrições impostas pelos decretos de Trump?

Os decretos visam proibir o "turismo de parto" e podem limitar os direitos de cidadania para crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros e de inimigos estrangeiros, além de potencialmente afetar nascidos em territórios dos EUA.

A 14ª Emenda da Constituição dos EUA ainda garante a cidadania por nascimento?

Sim, a 14ª Emenda ainda é a base legal para a cidadania por nascimento. Os decretos de Trump tentam contestar ou contornar a interpretação tradicional dessa emenda, mas a decisão da Suprema Corte anterior manteve sua validade.

Os novos decretos podem ser derrubados na Justiça?

É altamente provável que os novos decretos de Trump sejam contestados na Justiça, assim como a tentativa anterior do presidente foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte.