O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chega às eleições de 2026 com seu programa de combate à desinformação significativamente esvaziado, perdendo a força do diálogo que mantinha com plataformas digitais e sociedade civil. O presidente da corte, Kassio Nunes Marques, tem afirmado que priorizará ações educativas e reduzirá a remoção de conteúdos, embora recentemente tenha censurado uma pesquisa eleitoral. A interlocução com organizações e empresas marcou as disputas de 2020, 2022 e 2024, mas entidades do setor relatam incerteza sobre a renovação de parcerias para fiscalizar normas e agilizar a troca de informações.

A tendência de enfraquecimento da iniciativa é observada por ministros do TSE e do STF, assessores e especialistas desde a gestão anterior, da ministra Cármen Lúcia, que agiu para combater a desinformação através de acordos de cooperação, manutenção do Ciedde e aprimoramento do canal de denúncias. Kassio, que assumiu a corte em 12 de maio, escolheu Frederico Alvim para chefiar o programa e firmar novas parcerias. Alvim comandou a AEED quando o ministro Edson Fachin presidiu o tribunal.

À frente das primeiras eleições presidenciais com uso massivo de inteligência artificial, Kassio propôs a criação de uma comissão de IA e a abertura de um edital para contratação de empresa de inteligência cibernética. O ministro deve tornar o programa menos investigativo, reduzir o poder de polícia do tribunal — marca da gestão Alexandre de Moraes — e focar em conteúdos considerados mais positivos. Ele também defende o direito de resposta como medida mais efetiva do que as remoções, argumentando que a derrubada de publicações não retira o material de aplicativos de mensagens.

Entretanto, essa proposta esbarra no entendimento consolidado pelo tribunal, segundo o qual o direito de resposta é concedido apenas quando um conteúdo é definido como ilícito. Ministros e auxiliares ouvidos sob reserva afirmam que seria difícil justificar manter algo do tipo disponível. Até o momento, Kassio não se reuniu com os demais colegas ou com as empresas do setor para tratar do tema. Pessoas ligadas ao assunto manifestam apreensão com a ausência de um plano diante da possibilidade de profusão de notícias falsas e volta dos ataques às urnas e à Justiça Eleitoral.

Luis Fakhouri, cofundador da Palver, afirma que o ideal seria combinar retirada de conteúdo e direito de resposta. A preocupação sobre a manutenção de canais para diálogo já foi relatada por representantes de redes sociais, que dizem ter dificuldade de contato com o tribunal. Desde janeiro, organizações da academia e da sociedade civil não sabem se as parcerias firmadas nos anos anteriores serão mantidas. "Essa colaboração do tribunal com a sociedade civil e com a academia foi desmobilizada", diz Débora Salles, diretora do Netlab da UFRJ. "A questão da IA coloca o problema dos riscos à integridade eleitoral num outro patamar".

Para as eleições de 2022, o combate à publicação de mentiras sobre a Justiça Eleitoral foi um dos focos do TSE, comandado por Moraes. A estratégia de enfrentamento estava traçada em abril, com três eixos principais: informar, capacitar e responder. Este último, que visava prevenir e reprimir campanhas desinformativas, como alegações de fraude eleitoral, é o pilar que pode ser debilitado para estas eleições.