Uma das principais propostas em debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regular as pesquisas eleitorais das Eleições 2026 é a restrição ao uso de áudios e vídeos nos questionários dos institutos de pesquisa[1][6]. A medida, defendida por parte do plenário, tem como argumento central evitar que esses recursos audiovisuais aumentem as chances de manipulação nas respostas dos eleitores[6]. No entanto, o tribunal não pretende retomar o julgamento do tema com ritmo acelerado: a definição sobre a regulamentação foi adiada até, no mínimo, agosto, coincidindo com o início da propaganda eleitoral nas ruas e na internet, previsto para 16 desse mês[6].
A decisão de paralisação ocorre após o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, censurar uma pesquisa da Atlas/Bloomberg que indicava queda de seis pontos percentuais nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro (PL-RJ)[6]. A censura foi solicitada pelo PL, que reclamou da inclusão de áudio do caso "Dark Horse" — em que Flávio cobrava financiamento para um filme sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro[6]. A AtlasIntel, contudo, afirmou que o áudio não foi reproduzido durante a aplicação do questionário, sendo apresentado apenas em etapa posterior, sem possibilidade de retorno às perguntas[6].
Em plenário no início de junho, Kassio Nunes Marques afirmou que convidaria os institutos para conversas sobre a regulamentação, mas as reuniões ainda não foram agendadas devido à dificuldade de encontrar uma data para que todos os envolvidos participem[6]. Seu entorno calcula que o magistrado tem apoio da maioria do plenário para aprovar a regulamentação que seja "costurada"[6]. Dias Toffoli, ministro do TSE, levantou preocupação com a presença de material audiovisual, questionando se o limite entre induzimento e não induzimento não deveria ser subjetivo[6]. André Mendonça e Floriano de Azevedo Marques também fizeram comentários em defesa de estipular um regramento que inclua os institutos de pesquisa no debate[6].
Até aqui, medidas contrárias à publicação de pesquisas têm como base critérios como ausência de registro na Justiça, número insuficiente de entrevistados ou falta de entrega prévia do questionário[6]. Parte dos ministros entende que a presença de áudios e vídeos em pesquisas não é necessariamente problemática, e um caminho mais branda poderia ser exigir o registro da transcrição desses materiais, além de outros detalhes na formalização dos levantamentos[6]. Uma ala do tribunal também cita possível apresentação de laudo técnico feito por especialistas para avaliar a possibilidade de manipulação[6].
Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou contra a censura de Kassio à pesquisa da Atlas/Bloomberg e defendeu uma intervenção judicial minimalista, argumentando que os institutos têm autonomia metodológica e que não há restrição legal sobre a ordem ou o conteúdo das indagações[6]. O julgamento está paralisado por pedido de vista da ministra Estela Aranha, que não deve devolver o caso ao plenário antes do diálogo com os institutos[6]. Kassio tenta construir um acordo com os demais integrantes da corte para reduzir o desgaste provocado pela decisão provisória, que foi alvo de críticas de vários espectros políticos, inclusive da direita, com nomes como Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo)[6].
Andrei Roman, fundador e CEO da AtlasIntel, afirmou: "Se abre espaço para limitar o trabalho dos institutos e o escopo do que pode ser feito no trabalho de pesquisa, há um caminho bastante perigoso em que a opinião pública vai cada vez mais ser menos informada a partir de institutos de pesquisas sobre o que está acontecendo no contexto social e político"[6]. Sob a presidência de Kassio Nunes Marques, o tribunal chega às eleições de 2026 com menor interlocução com plataformas e entidades civis, e especialistas demonstram preocupação com o combate à desinformação e ao uso de inteligência artificial na campanha[6].
