Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou os recursos apresentados pela defesa e **mantêve a cassação do mandato** do atual governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos), e declarou o ex-governador Antônio Denarium (PP) inelegível por oito anos. A decisão, proferida em 30 de abril de 2026, confirma a punição aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 [1][3].

A condenação teve origem no uso da máquina pública para obter vantagens políticas na disputa eleitoral, incluindo a distribuição de cestas básicas, reformas residenciais para famílias de baixa renda e o repasse de quase R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios do estado sem critérios legais [1][3]. Além disso, os dois foram acusados de extrapolar gastos com publicidade institucional e de fazer uso eleitoral dos programas sociais "Cesta da Família" e "Morar Melhor" [1][6].

Com a renúncia de Denarium em março de 2026 para disputar o Senado Federal, a cassação do seu mandato ficou prejudicada, mas a inelegibilidade por oito anos foi mantida por participação direta nas irregularidades [1][7]. Edilson Damião, que ocupava o cargo de secretário de Infraestrutura na época dos fatos, não foi declarado inelegível, pois os ministros do TSE não encontraram provas suficientes de participação direta nas irregularidades, embora a cassação da chapa tenha sido aplicada por se beneficiar do abuso de poder comprovado [1][6].

O TSE determinou a realização de **novas eleições diretas** para governador e vice-governador, com mandato tampão. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, proclamou o resultado e determinou a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão [3][4]. Com o afastamento da chapa, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima assumirá o cargo interinamente [4].

As novas eleições foram realizadas no dia 21 de junho de 2026. O candidato mais votado foi Arthur Henrique (PL), com 160.004 votos, equivalentes a 60,87% dos votos válidos. No entanto, apesar do resultado, ambos tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral de Roraima, e a palavra final sobre o resultado do pleito será do TSE [1].

Publicação original: Carta Capital – Política.