O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um recurso da coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve a decisão que afastou as acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi publicada na semana passada e absolveu os dois líderes das irregularidades apontadas pela chapa adversária[7][8].

A ação questionava uma coletiva de imprensa concedida por Lula no dia do primeiro turno das eleições, transmitida por diversas emissoras de televisão. Segundo a coligação de Bolsonaro, a cobertura teria garantido espaço desproporcional ao então candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), sem tratamento equivalente aos demais concorrentes. Os autores também alegaram que Lula divulgou propostas de campanha e pediu votos em momento vedado pela legislação eleitoral, além de apontar que as supostas irregularidades continuaram no encerramento da votação, quando Lula e Alckmin discursaram em um ato político transmitido em horário nobre e reproduzido nas redes sociais do petista[7][8].

No julgamento do mérito, o TSE reconheceu que algumas manifestações de Lula continham conteúdo eleitoral e poderiam, em tese, configurar propaganda irregular. Contudo, os ministros avaliaram que a análise de eventuais infrações deve ocorrer em outra modalidade de ação. A Corte concluiu que os fatos apresentados tinham alcance limitado e não eram suficientes para caracterizar abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação. Os ministros também afastaram a tese de favorecimento por parte da imprensa ou de tratamento privilegiado por emissoras de televisão, determinando que não houve repercussão capaz de comprometer o equilíbrio da corrida presidencial[7][8].

A coligação de Bolsonaro apresentou embargos de declaração contra a decisão, mas o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que o recurso não apontava omissões, contradições ou obscuridades no julgamento anterior e buscava apenas reabrir uma discussão já analisada pelo TSE. Com isso, a Corte manteve o entendimento que absolveu Lula e Alckmin das acusações apresentadas pela chapa adversária[7][8].

Nas eleições gerais de 2022, a chapa Lula-Alckmin venceu a coligação de Bolsonaro-Braga Netto no segundo turno, com 50,9% dos votos contra 49,1%, segundo o TSE[1][5].

Este caso destaca-se em um contexto de múltiplas decisões do TSE sobre propaganda eleitoral antecipada, incluindo uma multa de R$ 250 mil aplicada a Lula por impulsionamento de propaganda negativa contra Bolsonaro e outra de R$ 10 mil por pedido de votos fora do período autorizado em 2022[4][6]. A campanha de Lula acionou o TSE em 64 oportunidades por causa de supostas notícias falsas, enquanto a de Bolsonaro protocolou apenas sete ações, sendo que 85% das decisões foram favoráveis ao atual chefe do Executivo[2].