Só sete partidos cumpriram prazo para explicar controle de emendas
Dois terços dos partidos com representação no Congresso Nacional não apresentaram as justificativas solicitadas pelo ministro Flávio Dino, do STF. A determinação foi dada para exploração sobre possíveis interferências na destinação de emendas parlamentares.
Ao todo, 21 partidos precisavam explicar a suposta influência de dirigentes partidários no processo. Entre eles estão os maiores do país, como PSDB, MDB e PT.
Ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino é o relator da ADPF 854 que investiga a suspeita de direcionamento de emendas parlamentares pelo PL. O prazo termina no dia 14 de agosto.
ADPF 854
A ação foi instaurada para apurar se há interferência dos partidos na indicação de emendas para projetos de saúde, uma tarefa de competência exclusiva do parlamentar mesmo depois da votação. A Polícia Federal acompanha o processo sob a Operação Transparência.
Perguntas Frequentes
Por que a investigação está acontecendo?
O STF quer descobrir se os partidos estão interferindo no processo de indicação de emendas, uma prática que pode ser ilegal.
A polícia federal está envolvida na Operação Transparência?
Sim. O ministro Dino determinou a instauração do procedimento e encaminhará as informações para a Polícia Federal no caso de suspeitas confirmadas.
E quando o prazo termina?
O prazo termina em 14 de agosto, considerando uma prorrogação entre os dias 2 e 31 do mês passado por questões processuais.