Eleitores têm até o fim do dia para pedir a habilitação e votar fora de sua cidade nas eleições de outubro, com regras diferentes para cada cargo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta os eleitores sobre o fim do prazo para solicitar o voto em trânsito nas próximas eleições de outubro. A data limite para garantir a participação é esta quinta-feira, dia 20, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
A iniciativa permite que o cidadão exerça seu direito de voto mesmo estando fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito. Para isso, a solicitação pode ser feita de forma prática, tanto pela internet quanto presencialmente nos cartórios de todo o país.
É uma facilidade importante, mas que possui suas especificidades, sendo disponibilizada apenas em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. É essencial estar atento às condições para evitar surpresas e assegurar seu voto.
Como solicitar o voto em trânsito para as eleições?
Para solicitar a habilitação para votar em trânsito, o eleitor tem duas opções principais: online ou presencialmente. Ambas as formas são válidas até a próxima quinta-feira, dia 20, data limite estabelecida pelo TSE.
Pela internet, o processo é feito na página oficial do Tribunal Superior Eleitoral. O eleitor deve procurar o menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”, preencher seus dados pessoais, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir as instruções da página.
Quem preferir o atendimento presencial deve comparecer a qualquer cartório eleitoral no Brasil. Basta apresentar um documento oficial com foto para realizar a solicitação. É um procedimento simples para garantir o direito de voto.
Regras para votar em trânsito: cargos e localidades
O eleitor que optar pelo voto em trânsito precisa conhecer as regras específicas sobre os cargos que poderá eleger, dependendo da sua localização. O benefício é aplicável em capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores.
Se a cidade onde o eleitor estiver votando em trânsito for do mesmo estado de seu domicílio eleitoral, ele poderá votar para todos os cargos em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.
No entanto, se a solicitação for para uma cidade fora do seu estado de origem, o eleitor estará apto a votar apenas para presidente da República. É possível, inclusive, pedir o voto em trânsito para cidades diferentes em cada um dos turnos.
Datas importantes e o que fazer em caso de ausência
Além do prazo para a solicitação inicial, há uma data crucial para quem precisar fazer ajustes. Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito podem ser feitos até o dia 20 de agosto. Após essa data, nenhuma modificação será permitida.
Caso o eleitor solicite o voto em trânsito e, por algum motivo, não compareça ao local de votação, será necessário justificar a ausência. A justificativa estará disponível de forma prática por meio do aplicativo e-Título, evitando pendências com a Justiça Eleitoral.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Um possível segundo turno ocorrerá em 25 de outubro, para os cargos de governador e presidente, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderando brancos e nulos.
Casos especiais: eleitores no exterior
A Justiça Eleitoral também prevê regras para brasileiros que se encontram no exterior ou que possuem registro de título fora do país no dia das eleições. É fundamental estar ciente dessas condições para evitar transtornos.
Eleitores que têm o título registrado no exterior poderão solicitar o voto em trânsito se estiverem de passagem pelo Brasil no dia do pleito. Nesse cenário, o voto poderá ser exercido somente para o cargo de presidente da República.
Por outro lado, o eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito caso esteja fora do país na data da votação. Nessas situações, será necessário justificar a ausência eleitoral conforme as regras aplicáveis a quem reside ou está no exterior.
Perguntas Frequentes
O que é o voto em trânsito?
O voto em trânsito é um benefício que permite ao eleitor votar em uma seção eleitoral diferente da sua de origem, desde que esteja em uma capital ou município com mais de 100 mil eleitores no dia da eleição, fora de seu domicílio eleitoral.
Até quando posso solicitar o voto em trânsito?
O prazo final para solicitar a habilitação para o voto em trânsito é esta quinta-feira, dia 20. Para alterações ou cancelamentos de solicitações já feitas, a data limite é 20 de agosto.
Posso votar para todos os cargos se estiver em outro estado?
Não. Se o eleitor estiver em uma cidade fora do seu estado de domicílio eleitoral, ele poderá votar apenas para presidente da República. Para todos os outros cargos (governador, senador, deputados), só é possível votar dentro do mesmo estado.
O que acontece se eu não votar após solicitar o voto em trânsito?
Se você solicitou o voto em trânsito e não compareceu à seção eleitoral designada, deverá justificar sua ausência. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, evitando multas e outras penalidades eleitorais.
Eleitores no exterior podem usar o voto em trânsito?
Sim, mas com restrições. Eleitores com título registrado no exterior que estiverem no Brasil no dia da eleição podem solicitar o voto em trânsito, porém, apenas para o cargo de presidente. Quem tem o título no Brasil e estará fora do país não pode votar em trânsito.