Defesa de Bolsonaro nega uso autorizado para vídeo de IA em convenção
O escritório jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) ao STF que o político não concedeu a autorização para utilizar sua imagem e voz em um vídeo feito com inteligência artificial apresentado na convenção do PL. O advogado destaca que Bolsonaro está sob prisão domiciliar, impedido de interagir com filhos.
Em seu pedido, a defesa afirma já ter passado por problemas similares no uso da imagem política para fins partidários. 'Seus filhos sempre utilizaram nossa imagem pública,' disseram os advogados em petição enviada ao Supremo.
Justiça e políticas eleitorais
O ministro relator Alexandre de Moraes alertou sobre a possibilidade do uso ilegal de IA, sugerindo que isso pode ser classificado como 'deep fake'. Tal prática está proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Autorização ausente
Os advogados argumentaram que Flávio Bolsonaro, senador e candidato a presidente do PL, não pode interagir com o pai por questões judiciais. 'Os filhos do ex-presidente permanecem impedidos de visitá-lo,' disse um representante da defesa.
Proteção judicial
A informação relevante para os leitores é que, sem a possibilidade do contato entre Bolsonaro e seus filhos, se torna improvável qualquer autorização. 'Não há como Bolsonaro dar consentimento,' afirmou o escritório.
Perguntas Frequentes
Quem são os atores envolvidos?
Ação envolve ex-presidente Jair Bolsonaro, advogados e ministros do STF.
O que é a ‘prisão domiciliar’ referida na matéria?
Bolsonaro está sob prisão domiciliar, suspendendo direitos de visitas.
Tal prorrogação pode restringir quais funções políticas ele pode exercer?
Sim, desde que tenha interação cara-a-cara. Processo ainda foi julgado na semana passada.