Brasil pede solução à OMC contra tarifas dos Estados Unidos
O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das regras que disciplinam o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Tarifas discutidas
Uma das medidas questionadas decorre de uma investigação específica sobre o Brasil e impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. No processo, os Estados Unidos examinaram temas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
Segunda medida
A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da investigação foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Perguntas Frequentes
Qual é o prazo para resolver as tarifas impostas pelo EUA?
A resposta dependerá das negociações entre os países, mas há um prazo estipulado no sistema de solução de controvérsias da OMC.
Quais são as exportações brasileiras mais afetadas pelas tarifas dos EUA?
Máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções estão entre os itens atingidos.
Por que o Brasil contesta as tarifas nos Estados Unidos?
O governo brasileiro alega que as medidas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelo país no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das regras do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Como será o processo de resolução?
Durante a primeira etapa formal, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes que seja instalado um painel para analisar o caso.