A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao Supremo, pedindo que o presidente Fachin suspenda o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se pronuncie sobre a decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida foi tomada após um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca reverter o desligamento do chefe da PF.
O pedido da AGU, órgão ligado ao governo Lula (PT), foi protocolado nesta terça-feira, 8 de agosto, argumentando que a prerrogativa de indicar e demitir o diretor-geral da Polícia Federal é exclusiva da Presidência da República, e não de um ministro do STF. A solicitação foi feita em caráter de urgência para que Fachin suspenda a decisão liminar de Mendonça.
A controvérsia teve início com a decisão de André Mendonça de retirar Andrei Rodrigues do cargo. Esse afastamento se deu após a produção de um relatório interno da Polícia Federal, que foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, para solicitar a abertura de uma investigação contra Mendonça.
Recurso da AGU no STF para Reverter Afastamento
O recurso da AGU foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros membros do órgão. No documento, a Advocacia-Geral da União sustentou que houve uma “grave lesão à ordem pública e administrativa” com o afastamento de Andrei Rodrigues. Messias enfatizou que a decisão de Mendonça “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”.
Além disso, o advogado-geral da União alertou para os riscos de uma “descontinuidade abrupta” na gestão da Polícia Federal. Segundo ele, tal situação “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”, justificando a urgência do pedido de suspensão da liminar.
A Decisão de Mendonça e o Polêmico Relatório da PF
O ministro André Mendonça afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal com base em um relatório interno produzido pela própria corporação. Esse material, considerado o estopim da crise, foi crucial para que o ministro Alexandre de Moraes solicitasse uma investigação formal contra Mendonça no STF.
O “documento” da PF, como Mendonça ironizou ao se referir a ele, sugeria a prática de crimes como abuso de autoridade, improbidade administrativa e de responsabilidade por parte do ministro. As acusações estavam relacionadas à sua condução em casos envolvendo o Banco Master e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Reação de Mendonça e Acusações de Monitoramento
Em sua decisão de terça-feira, 8 de agosto, André Mendonça descreveu o relatório da Polícia Federal com termos fortes, como “surreal” e “inimaginável”. Ele utilizou aspas ao se referir ao material como “documento”, demonstrando sua descrença e ironia em relação ao conteúdo.
Mendonça revelou que o relatório indicava que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido alvo de monitoramento pela PF por um período de pelo menos 30 dias ainda neste ano. O documento da polícia também acusava Mendonça de ter agido para direcionar investigações contra o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), praticando “quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
O Conflito com Alexandre de Moraes se Intensifica
A acusação de abuso de autoridade contra André Mendonça ganhou força após ele tornar públicas apurações da Polícia Federal que, segundo ele, identificavam Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Mendonça sinalizou sua disposição de levar ao plenário do STF a possibilidade de abrir uma investigação formal contra seu colega de corte.
Perguntas Frequentes
Qual o prazo estabelecido por Fachin para André Mendonça?
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, deu um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Por que a AGU acionou o STF contra a decisão de Mendonça?
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF pedindo a suspensão da decisão de André Mendonça, alegando que a prerrogativa de nomear e demitir o diretor-geral da PF é exclusiva do Presidente da República, configurando uma “grave lesão à ordem pública”.
Qual foi o motivo da decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da PF?
André Mendonça afastou Andrei Rodrigues após a Polícia Federal produzir um relatório interno que o ministro Alexandre de Moraes usou para pedir uma investigação contra Mendonça por supostos crimes como abuso de autoridade.
O que o relatório da Polícia Federal apontava sobre o ministro André Mendonça?
O relatório da PF sugeria que André Mendonça teria cometido crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS, além de ter agido para direcionar investigações contra outros ministros.
O que André Mendonça disse sobre o relatório da PF?
André Mendonça descreveu o material como “surreal” e “inimaginável”, ironizando o seu teor. Ele também afirmou que o relatório revelou que ele e Jorge Messias foram monitorados pela PF por pelo menos 30 dias.