Com as Casas legislativas em ritmo eleitoral, o presidente tenta blindar pautas prioritárias e assegurar votações sem ter de renegociar com o centro político.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) movimenta-se nos bastidores do Congresso Nacional, buscando fechar acordos cruciais antes que o esvaziamento das Casas legislativas para as eleições comprometa a agenda do governo. O objetivo principal é garantir o avanço de pautas prioritárias e evitar que, após o pleito, a administração fique refém de novas negociações com o Centrão.

A estratégia, que já vinha sendo costurada pessoalmente pelo presidente, intensificou-se em 26 de agosto. Na ocasião, Lula recebeu no Palácio da Alvorada os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir um pacote de matérias consideradas essenciais.

A antecipação visa blindar os entendimentos já firmados e reduzir o espaço para novas exigências políticas em um cenário pós-eleitoral. Com deputados e senadores focados nas campanhas, o Planalto tenta consolidar sua agenda legislativa sem ter que reiniciar o diálogo em um ambiente politicamente diferente e potencialmente mais hostil.

Prioridades em Debate no Congresso

Diversas propostas estão na lista de prioridades discutidas pelo governo. Algumas matérias já avançaram em um esforço concentrado na semana passada, enquanto outras ainda aguardam votação. Entre os temas que foram objeto de acordo e já foram aprovados estão o Redata, que oferece incentivos fiscais para data centers, e o marco dos minerais críticos.

Também foi aprovada a Medida Provisória (MP) que permite a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. Esta MP tinha um prazo apertado e perderia a validade em 8 de setembro, exigindo uma rápida resposta do Congresso.

No entanto, importantes pendências ainda persistem. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o governo admitiu não ter, no momento, os 49 votos necessários para sua aprovação em plenário.

A PEC da Segurança Pública também teve seu texto principal aprovado na CCJ, mas ainda requer a análise de destaques antes de seguir para o plenário. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2027 permanecem sem aprovação, precisando tramitar simultaneamente nos próximos meses.

Evitar o Centrão Pós-Eleições

A preocupação central do governo é com o cenário político após o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Com a mudança na composição do Congresso – que terá parlamentares reeleitos, derrotados ou eleitos para outros cargos – o Planalto teme uma nova rodada de negociações com o Centrão.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou a cautela na aprovação da PEC 6x1. Ele afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, questionou a segurança da base governista sobre os votos. “Ele [Alcolumbre] perguntou: ‘tem segurança de que tem votos?’. Se tínhamos garantia sobre os votos e, pelo mapeamento que nós tínhamos, nós não tínhamos certeza”, relatou Rodrigues, justificando o adiamento.

Partidos de centro devem iniciar discussões sobre a próxima legislatura, cargos no governo, emendas e o comando das Casas. Ao deixar parte da agenda previamente acertada, o governo Lula busca reduzir a margem para novas cobranças e garantir uma tramitação mais fluida de suas propostas.

O Embate pela PEC da Escala 6x1

A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1 se tornou um ponto de atrito. Em 3 de setembro, Lula criticou publicamente a atuação da oposição durante a análise da PEC no Senado, fazendo referência direta ao senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de seu opositor presidencial, sem citar seu nome.

“Ontem, o Brasil testemunhou, mais uma vez, quem é quem no Congresso Nacional. Enquanto tentávamos avançar com a PEC que acaba com a jornada 6x1 no Senado, a oposição, capitaneada pelo coordenador da campanha do meu opositor na corrida presidencial, atuava para impedir o avanço da pauta”, escreveu o presidente.

Marinho foi um dos senadores a se manifestar contra a proposta na CCJ, apresentando um texto alternativo que foi rejeitado. Apesar da pressão governista, Davi Alcolumbre prometeu retomar a votação da matéria no plenário somente após as eleições, reconhecendo a falta de consenso para a aprovação imediata.

Tensão Política Amplia Desafios

O cenário para as negociações do governo é complexo e tensionado por outros fatores. O embate entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes e André Mendonça, no caso Daniel Vorcaro, gerou repercussão no Congresso.

Essa tensão forneceu nova munição à oposição, com senadores aumentando a pressão sobre Davi Alcolumbre para que dê andamento aos pedidos de impeachment contra Moraes. Alguns parlamentares chegaram a ameaçar travar pautas prioritárias de Lula, mas Alcolumbre resiste, afirmando não haver previsão para analisar tais pedidos.

O desafio de Lula é, portanto, duplo: garantir que os acordos fechados agora permaneçam válidos e navegar em um ambiente político onde a oposição busca fragilizar a base governista, potencialmente forçando o Planalto a negociar em uma posição de maior dependência no futuro.

Perguntas Frequentes

Qual o objetivo das negociações de Lula no Congresso?

O presidente Lula busca fechar acordos com as lideranças do Congresso antes do esvaziamento eleitoral das Casas. O objetivo é garantir a aprovação de pautas prioritárias e evitar que o governo precise renegociar com o Centrão em um cenário político mais complexo após as eleições.

Quais são as principais pautas discutidas pelo governo?

Entre as pautas discutidas, destacam-se a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, o marco dos minerais críticos, o Redata (incentivos para data centers) e a MP da taxa das blusinhas. Algumas já foram aprovadas, enquanto outras ainda aguardam votação.

Por que o governo se preocupa em evitar o Centrão após as eleições?

O governo teme que o cenário no Congresso mude significativamente após as eleições, com novas composições e discussões sobre cargos e emendas. Isso poderia forçar o Planalto a uma nova e demorada rodada de negociações com o Centrão, aumentando sua dependência e o custo político para aprovar matérias.

Qual o status da PEC que visa o fim da escala 6x1?

A PEC que acaba com a jornada 6x1 foi aprovada na CCJ do Senado e está pronta para o plenário. No entanto, sua votação foi adiada, pois o governo avaliou que não tinha, no momento, os 49 votos necessários para a aprovação, e o presidente do Senado prometeu retomá-la após as eleições.

Quem são os principais envolvidos nessas negociações?

Os principais envolvidos são o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). A oposição, representada por senadores como Rogério Marinho (PL-RN), também desempenha um papel importante nas discussões.